Documento legal

Política de Privacidade

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Última atualização: 29 de setembro de 2026

Versão 4 — vigente desde 29/09/2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Mega Intermediações Ltda trata os dados pessoais de quem utiliza suas propriedades digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).

Leia este documento com atenção. Ao utilizar nosso site institucional, o aplicativo RendaPerene ou o RadarInvest, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1.Quem somos e âmbito de aplicação

A Mega Intermediações Ltda, nome fantasia MegaDigiTech (também referida como “Mega”, “nós” ou “nossa”), inscrita no CNPJ nº 53.969.359/0001-38, com sede na Rua Tenente-Coronel Roberto, 29 V2, Pará de Minas/MG, CEP 35660-011, é a controladora dos dados pessoais tratados em suas propriedades digitais e a responsável por esta Política.

Esta Política aplica-se a:

• Site institucional — megadigitech.com.br, onde apresentamos a empresa e nossos produtos;
• Aplicativo RendaPerene — app.rendaperene.com.br, nosso produto voltado ao investidor pessoa física para acompanhamento da carteira e da renda de proventos;
• RadarInvest — radarinvest.rendaperene.com.br, que publica o Score Renda Perene de fundos imobiliários, com versão gratuita e plano pago.

Nós mantemos ainda um blog de conteúdo educacional em rendaperene.com.br, que possui aviso próprio sobre cookies.

Recursos de aquisição e mensuração de campanhas são utilizados no RadarInvest e poderão ser utilizados no aplicativo RendaPerene quando forem tecnicamente implementados naquele ambiente, sempre conforme esta Política e as preferências aplicáveis.

Os dois produtos compartilham a identidade do usuário — nome, e-mail e foto de perfil —, de modo que a mesma conta dá acesso a ambos. Os demais dados não são compartilhados entre eles: a sua carteira fica no aplicativo patrimonial e não é acessível pelo RadarInvest, e cada produto mantém sessão própria.

2.Definições

Para facilitar a leitura, alguns termos usados nesta Política:

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no caso, você.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
• Controladora: a Mega, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operadores/Provedores: terceiros que tratam dados pessoais em nosso nome e sob nossas instruções (por exemplo, provedores de infraestrutura).
• Aplicativo: o RendaPerene, disponível em app.rendaperene.com.br.
• Site institucional: megadigitech.com.br.
• B3: a B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão, e seus serviços da Área do Investidor.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.Dados pessoais que tratamos

Os dados que tratamos variam conforme a forma de interação. Nós não solicitamos as senhas das suas corretoras e não tratamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria ou convicções pessoais).

a) No site institucional (megadigitech.com.br)

Se você nos contatar por formulário ou e-mail, tratamos os dados que você fornecer (por exemplo, nome, e-mail e o conteúdo da mensagem), além de dados de navegação técnicos coletados por cookies essenciais (item 8).

b) No aplicativo RendaPerene (app.rendaperene.com.br)

• Dados de cadastro e acesso: nome e e-mail, obtidos por meio de login com conta Google ou de link de acesso enviado por e-mail (“magic link”). O aplicativo encontra-se em fase beta fechado, mediante convite.
• Dados da sua carteira de investimentos: posições, movimentações, negociações e eventos de proventos (dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos). Atualmente, esses dados são obtidos pela importação manual de relatórios exportados por você a partir da B3 (arquivos de Posição, Movimentação e Negociação). Futuramente, com o seu consentimento expresso, poderão ser obtidos diretamente pela API da Área do Investidor da B3 (item 6).
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, informações do dispositivo e navegador e registros de acesso (logs), tratados de forma mínima e voltada à segurança e ao funcionamento do serviço.

Não obtemos por meio da B3, nem armazenamos, senhas de corretoras. A conexão, quando ativada, ocorre por autorização do próprio titular junto à B3.

c) No RadarInvest (radarinvest.rendaperene.com.br)

• Identificação e acesso: nome, e-mail e foto de perfil fornecidos pelo provedor de login (Google ou Apple), ou apenas o e-mail, no caso do link de acesso.
• Uso do produto: a sua lista de fundos de interesse, os cenários que você salva no planejador e as suas preferências de aviso por e-mail.
• Dados de assinatura: plano contratado, situação, datas do período e as referências que a instituição de pagamento nos devolve para identificar a sua cobrança.

d) Dados de mercado

Para exibir cotações e indicadores, consumimos dados públicos de mercado por meio do serviço Brapi. Essa consulta utiliza informações públicas dos ativos e não envolve o compartilhamento de dados pessoais seus.

e) Dados de campanha, navegação e mensuração

Podemos tratar dados relacionados à origem da sua visita e à interação com páginas de campanha do RadarInvest e, quando essa estrutura for tecnicamente implementada, do aplicativo RendaPerene. O tratamento varia conforme a origem do dado e a sua preferência:

• Atribuição própria da Mega: parâmetros recebidos na URL ou no fluxo da campanha e armazenados por nós para atribuição e diagnóstico, incluindo parâmetros UTM (origem, mídia, campanha, conteúdo e termo), gclid, gbraid, wbraid, fbclid, identificadores de campanha, grupo ou conjunto de anúncios, anúncio ou criativo, palavra-chave, tipo de correspondência, dispositivo, rede, página de origem, data e hora;
• Tecnologias de terceiros dependentes de preferência: cookies e identificadores associados à Meta, como fbc e fbp, e recursos do Google Ads que dependam de armazenamento publicitário, personalização ou outra autorização;
• Sinais técnicos sem cookies: com o Consent Mode v2 do Google configurado no estado negado, a Google Tag pode transmitir sinais técnicos limitados, sem cookies e sem envio dos dados cadastrais indicados abaixo, para mensuração agregada e modelagem de conversões;
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, navegador, tipo de dispositivo, páginas visualizadas, endereço da página e página de referência, data e hora dos eventos, conforme a tecnologia e a preferência aplicáveis;
• Eventos de conversão: para a Meta, nesta fase, PageView, ViewContent e CompleteRegistration; para o Google Ads, cadastro gratuito efetivamente concluído. Login, recarregamento, repetição de callback e acesso por conta já existente não constituem nova conversão.

A conversão de cadastro gratuito enviada ao Google Ads utiliza identificador pseudônimo e único para evitar contagem duplicada e não possui valor financeiro. Nesta fase, não utilizamos Enhanced Conversions.

4.Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

• criar e manter a sua conta e permitir o seu acesso aos produtos;
• consolidar e apresentar a você uma visão organizada da sua própria carteira, com foco em renda passiva (proventos recebidos e projetados, composição e evolução do patrimônio, agenda de proventos);
• viabilizar, quando você autorizar, a conexão com a B3 para obtenção da sua carteira consolidada;
• responder a solicitações de contato e prestar suporte;
• garantir a segurança, prevenir fraudes e proteger a integridade do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• apresentar o Score Renda Perene e as demais funcionalidades do RadarInvest, incluindo a sua lista de interesse, os cenários que você salva e os avisos que você escolher receber;
• processar a assinatura do plano Pro do RadarInvest — cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e liberação do acesso correspondente;
• atribuir visitas e cadastros às campanhas próprias, medir desempenho e custo de aquisição, evitar contagem duplicada de eventos, diagnosticar falhas, produzir métricas agregadas e otimizar campanhas do RadarInvest e, futuramente, do aplicativo RendaPerene, observadas as bases legais e preferências descritas nos itens 5 e 8;
• enviar comunicações relacionadas ao serviço (item 14).

Todo o tratamento tem finalidade informativa e de acompanhamento. Os dados da sua carteira são utilizados exclusivamente para exibição e análise a você, titular que os compartilhou, e não são redistribuídos a terceiros.

5.Bases legais

O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para criar sua conta, disponibilizar os produtos, apresentar a sua carteira e processar a assinatura do plano Pro do RadarInvest;
• Consentimento (art. 7º, I) — para a conexão com a B3, que depende da sua autorização expressa, e para cookies, armazenamento publicitário, personalização e demais funcionalidades de publicidade e mensuração que dependam de aceite, conforme o item 8;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — quando a lei exigir a guarda ou o fornecimento de informações, incluindo a retenção de registros de cobrança pelos prazos da legislação fiscal, ainda que a conta seja encerrada;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da informação, prevenção a fraudes, atribuição própria limitada, telemetria interna estritamente necessária ao diagnóstico técnico e sinais técnicos sem cookies destinados à mensuração agregada, observados a necessidade, o balanceamento, as salvaguardas e os seus direitos, inclusive o de oposição. Esta base não é utilizada para ativar o Pixel ou a API de Conversões da Meta e não equivale a consentimento para cookies publicitários, personalização ou ad_storage=granted.

Quando o tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, nos termos do item 12.

6.Conexão com a B3 e consentimento

Se e quando a conexão com a Área do Investidor da B3 estiver disponível para a sua conta, ela funcionará assim:

• a conexão só é ativada mediante a sua autorização expressa, concedida por você diretamente nos fluxos de consentimento da B3 (por exemplo, Autorização Fintech e Cadastro de Investidor);
• uma vez autorizada, a Mega passa a consumir da B3 as informações da sua carteira custodiada (posições, movimentações e eventos provisionados), com o propósito de organizá-las e apresentá-las a você;
• o consentimento é registrado e pode ser revogado a qualquer tempo, o que encerra o acesso da Mega aos seus dados na B3 dali em diante;
• os dados obtidos pela B3 são usados exclusivamente para o titular que os compartilhou e não são vendidos nem redistribuídos a terceiros.

Reforçamos: essa conexão serve para mostrar a você a sua própria carteira. Não realizamos recomendações, consultoria ou gestão a partir desses dados.

7.Com quem compartilhamos

Nós não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas nesta Política e necessárias às respectivas finalidades:

• B3 — fonte da sua carteira consolidada, mediante o seu consentimento (item 6);
• Brapi — para consulta de cotações e dados públicos de mercado, sem envio de dados pessoais;
• Provedores de infraestrutura, que atuam como operadores sob nossas instruções, com destaque para:
  • Banco de dados: Supabase, com armazenamento em São Paulo, Brasil;
  • Hospedagem da aplicação: provedor de infraestrutura em nuvem; durante a fase beta, a aplicação está hospedada na União Europeia, com migração prevista para São Paulo, Brasil, na versão de produção;
  • Envio de e-mails transacionais: Resend.
• Instituição de pagamento — Asaas Gestão Financeira S.A., que processa as assinaturas do RadarInvest. Compartilhamos com ela apenas o necessário para a cobrança, e ela nos devolve a situação do pagamento. Os dados do seu cartão e o seu CPF são informados por você diretamente ao Asaas, em ambiente dele — nós não os recebemos nem os armazenamos.
• Meta Platforms — quando você aceita os cookies de publicidade e mensuração, determinados eventos e dados descritos nos itens 3(e) e 8 podem ser enviados à Meta para atribuição e mensuração das nossas próprias campanhas. O envio pode ocorrer pelo navegador, por meio do Pixel da Meta, e pelo servidor, por meio da API de Conversões da Meta (Conversions API ou “CAPI”). Um identificador do evento pode ser usado nos dois meios para evitar a sua contagem duplicada. A Meta trata os dados recebidos conforme seus próprios termos e políticas aplicáveis.
• Google Ads — para mensuração das nossas campanhas, o Google pode receber eventos de conversão, identificadores de campanha e dados técnicos mínimos. Antes do consentimento, o recebimento limita-se aos sinais técnicos sem cookies produzidos com os estados aplicáveis em denied. Após consentimento válido, poderão ser utilizados os recursos autorizados. Nesta fase, não usamos Enhanced Conversions nem enviamos ao Google nome, e-mail, telefone ou endereço. O Google trata os dados conforme seus próprios termos e sua Política de Privacidade; veja também como o Google usa informações de sites e apps que utilizam seus serviços. Pode haver processamento internacional.
• Autoridades públicas e no âmbito judicial — quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou ainda para exercício regular de direitos e prevenção a fraudes e danos.

Exigimos de nossos operadores padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.

8.Cookies e dados de navegação

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de forma contida:

• Cookies essenciais: no aplicativo e nos demais ambientes, empregamos os recursos estritamente necessários à autenticação, à segurança e ao funcionamento das páginas e da sessão;
• no site institucional, utilizamos cookies essenciais ao funcionamento das páginas e, quando aplicável, cookies de medição básica de audiência;
• Atribuição própria: podemos armazenar os parâmetros de campanha descritos no item 3(e), por prazo limitado, para relacionar uma visita ao cadastro concluído, calcular indicadores e diagnosticar falhas;
• Meta: nas páginas de campanha e de cadastro do RadarInvest e, futuramente, do aplicativo RendaPerene, podemos utilizar o Pixel da Meta e a CAPI conforme a sua preferência;
• Google Ads: no RadarInvest, utilizamos a Google Tag com o Consent Mode v2 para medir a conclusão de cadastros gratuitos originados por campanhas. A mesma estrutura somente se aplicará ao aplicativo RendaPerene quando for tecnicamente implementada nele.

O Pixel da Meta e a CAPI permanecem desativados por padrão e somente funcionam depois que você fizer uma escolha positiva no aviso de cookies. Se você recusar, esses eventos não serão enviados à Meta, e a recusa não prejudica o acesso ao RadarInvest nem, quando essa mensuração for implementada nele, ao aplicativo RendaPerene. Cookies estritamente necessários continuam ativos porque são indispensáveis à autenticação, à segurança e ao funcionamento dos serviços.

Nesta fase, os únicos eventos enviados à Meta são PageView, ViewContent e CompleteRegistration, acompanhados apenas dos dados de campanha e técnicos necessários à atribuição e mensuração. Os limites indicados no item 3(e) também se aplicam ao envio pelo navegador e pelo servidor.

A Google Tag pode carregar antes da sua decisão com ad_storage, analytics_storage, ad_user_data e ad_personalization configurados como denied, além de ads_data_redaction=true. Nesse estado, não são gravados cookies publicitários do Google nem autorizada a personalização; ainda assim, podem ser enviados ao Google sinais técnicos limitados sem cookies e sem os dados cadastrais indicados no item 3(e), para mensuração agregada e modelagem de conversões. Um aceite válido permite atualizar para granted somente os estados aplicáveis à preferência concedida.

A recusa não impede o acesso aos produtos. A sua preferência é registrada de forma versionada por plataforma: uma autorização referente à Meta não é estendida ao Google, nem o contrário. Quando uma nova plataforma ou finalidade passar a ser aplicável, solicitaremos nova manifestação. Meta e Google são apresentados em um único painel de preferências, sem avisos concorrentes.

Você pode revisar ou revogar a sua escolha a qualquer momento pelo comando “Gerenciar cookies”, disponível no rodapé das páginas abrangidas. O mesmo painel permite controlar as tecnologias da Meta e do Google efetivamente utilizadas em cada produto. A revogação é gratuita, produz efeitos para os tratamentos futuros e não altera a licitude do tratamento realizado antes dela. Você também pode consultar a Minha central de anúncios do Google para administrar preferências aplicáveis aos serviços do Google.

As configurações do navegador também permitem apagar ou bloquear cookies, mas não substituem o mecanismo de escolha e revogação oferecido por nós. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do serviço.

O nosso blog (rendaperene.com.br) possui aviso de cookies próprio, aplicável àquele ambiente.

9.Como protegemos seus dados

A proteção dos seus dados é parte central do produto. Entre as medidas técnicas e organizacionais que adotamos:

• Isolamento por usuário: os dados de cada conta são segregados, de modo que um usuário não acessa os dados de outro;
• Exclusão definitiva: ao excluir sua carteira ou encerrar sua conta, realizamos a eliminação definitiva dos dados correspondentes e o encerramento de eventuais conexões associadas, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• Portabilidade e exportação: você pode exportar os seus dados em formato de uso corrente;
• Registro de consentimento e trilha de auditoria: os consentimentos são registrados, e mantemos trilha de auditoria com dados pseudonimizados e minimizados para fins de segurança e comprovação das escolhas;
• Proteção de segredos: credenciais e chaves de acesso a serviços são mantidas exclusivamente no servidor, nunca expostas no aplicativo.

Apesar de empregarmos esforços para proteger seus dados, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma e nos prazos previstos na LGPD (art. 48).

10.Retenção e eliminação dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de cadastro e da carteira: enquanto a sua conta estiver ativa. Ao encerrar a conta, os dados são eliminados de forma definitiva, salvo obrigação legal de guarda;
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e por prazos adicionais quando exigidos por lei ou necessários à segurança;
• Registros de assinatura e cobrança: ao encerrar a conta, os registros de assinatura, cobrança e pagamento são anonimizados — desvinculados de você — e retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, para cumprimento de obrigação legal (art. 16, I, da LGPD). Eles deixam de ser dados pessoais e não permitem identificá-lo.
• Dados de contato do site institucional: pelo tempo necessário para responder à sua solicitação e cumprir obrigações relacionadas.
• Cookie ou registro próprio de atribuição de campanha: por até 90 dias a partir da visita que lhe deu origem, salvo exclusão antecipada por você;
• Preferência e comprovante de consentimento: por 12 meses a partir da sua escolha, até a revogação ou até que uma nova versão do consentimento exija nova manifestação, o que ocorrer primeiro. O registro mínimo necessário para comprovar escolhas anteriores poderá ser preservado pelos prazos legais aplicáveis;
• Telemetria interna de campanha e navegação: por até 90 dias após a coleta, para atribuição, cálculo de indicadores e diagnóstico;
• Registros técnicos de conversão da Meta e do Google: por até 30 dias após o envio, exclusivamente para verificar entrega, deduplicação e diagnosticar falhas, sem conteúdo financeiro. Este prazo refere-se aos registros mantidos pela Mega e não define a retenção realizada por Meta ou Google sob seus próprios termos.

Concluídas as finalidades ou os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

11.Transferência internacional e residência dos dados

Priorizamos o armazenamento dos seus dados no Brasil: o banco de dados que guarda as informações pessoais e da carteira está hospedado em São Paulo.

Em algumas situações, dados pessoais podem ser processados fora do Brasil:

• durante a fase beta, parte da infraestrutura de aplicação está localizada na União Europeia, jurisdição reconhecida como de grau de proteção adequado, estando em processo de migração para São Paulo;
• determinados provedores operacionais — por exemplo, o serviço de envio de e-mails transacionais (Resend) — podem processar dados limitados (como o seu endereço de e-mail) fora do Brasil.
• quando você consentir com a mensuração de campanhas, a Meta Platforms poderá processar fora do Brasil os dados e eventos descritos nos itens 3(e), 7 e 8, inclusive nos Estados Unidos e em outros países onde mantém infraestrutura ou prestadores.
• a Google poderá processar em outros países os sinais, identificadores e eventos de mensuração descritos nos itens 3(e), 7 e 8, conforme a infraestrutura e os termos aplicáveis aos seus serviços.

Nesses casos, limitamos a transferência ao mínimo necessário e adotamos, conforme efetivamente aplicável a cada fornecedor e operação, os mecanismos e salvaguardas previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, além de medidas de segurança e avaliação dos fornecedores. Você pode solicitar informações adicionais sobre as transferências pelo canal do item 16.

12.Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode, a qualquer tempo:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, inclusive o da conexão com a B3 e o relativo a publicidade e mensuração.

A maior parte desses direitos pode ser exercida diretamente no aplicativo, na área “Minha conta” (incluindo exportação de dados, exclusão de carteira e encerramento de conta). A escolha sobre publicidade e mensuração pode ser revista ou revogada pelo comando “Gerenciar cookies” no rodapé das páginas abrangidas, inclusive para alterar separadamente as preferências relativas à Meta e ao Google, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas em cada produto. Você também pode nos contatar pelos canais do item 16, inclusive para exercer oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse. Você tem, ainda, o direito de peticionar perante a ANPD.

13.Menores de idade

Nossos serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos, aptas a manter conta de investimentos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menor, adotaremos providências para a sua eliminação.

14.Comunicações

Podemos enviar dois tipos de comunicação:

• Comunicações transacionais e de serviço — essenciais ao funcionamento e à segurança (por exemplo, links de acesso, avisos de segurança e informações operacionais). Por serem indispensáveis, não estão sujeitas a descadastramento enquanto você mantiver a conta;
• Comunicações informativas e novidades — quando aplicável, você poderá optar por não recebê-las (opt-out), sem prejuízo do uso do serviço.

15.Mudança de controle societário

Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos envolvendo a Mega, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, hipótese em que esta Política — ou política equivalente e igualmente protetiva — continuará a reger o tratamento, e você será informado sobre eventuais alterações relevantes.

16.Encarregado (DPO), ANPD e como falar conosco

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política e à proteção dos seus dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: privacidade@megadigitech.com.br

Se entender necessário, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em seu site.

17.Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Quando as alterações forem relevantes, daremos aviso destacado e, se a mudança afetar a finalidade, os dados tratados, os destinatários ou outra premissa do consentimento, solicitaremos nova manifestação. O uso continuado dos nossos serviços não substitui o consentimento quando ele for a base legal exigida.

Esta versão 4 acrescenta o Google Ads e o Consent Mode v2. O aceite registrado sob a versão anterior, que mencionava somente a Meta, permanece válido exclusivamente para as tecnologias da Meta e não autoriza automaticamente qualquer recurso do Google que dependa de consentimento. Quando a medição do Google for aplicável ao usuário, será solicitada nova manifestação no aviso de preferências atualizado e versionado. O uso continuado do serviço não substitui o consentimento quando ele for necessário.

18.Disposições finais e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventual invalidade de uma disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

Fica eleito o foro da comarca de Pará de Minas/MG para dirimir questões decorrentes desta Política, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.